Arquivos mensais: novembro 2015

25nov/15

Entenda como a taxa Selic afeta a vida do consumidor

O que é a Selic? A taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são “empurrados” para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais “caro” fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível. Por que a Selic é importante para a política econômica? O governo usa essa taxa como instrumento para controlar a inflação. Se a Selic é alta, há menos dinheiro circulando e menos procura por produtos e serviços à venda. Se a demanda é menor, os preços caem. A Selic também ajuda a controlar a entrada de investimentos estrangeiros. Quem investe em títulos brasileiros ganha com os juros altos, o que faz entrar mais dinheiro no país. Quanto mais dólares entram no país, menor a cotação dessa moeda por aqui. Por que tanta gente reclama dos juros altos? Os juros altos diminuem o consumo, o que prejudica as vendas e as empresas. Se as empresas não crescem, há mais desemprego, e a economia encolhe. Além disso, o investimento estrangeiro que entra no país por causa dos juros altos é especulativo. Esse dinheiro pode sair daqui a qualquer momento; é diferente do capital que entra para construir uma fábrica ou melhorar uma empresa. E para o consumidor, que diferença isso faz? É a Selic que dá a medida das outras taxas de juros usadas no país: do cheque especial, do crediário, dos cartões de crédito, da poupança. É a partir dela que os bancos calculam quanto cobrarão de juros para conceder um empréstimo. Quanto menor a Selic, mais “barato” fica para o consumidor fazer um empréstimo ou comprar a prazo. Mas essa relação não é direta. Quando o Banco Central reduz a Selic, essa queda demora a chegar ao consumidor. Isso acontece porque os bancos também cobram, em forma de juros, impostos (IOF), inadimplência, seus custos e seu lucro. Essa diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que ele cobra ao conceder um empréstimo é o chamado “spread bancário”. Também dá para ganhar com a Selic alta? Como a Selic também influencia os juros que os bancos pagam quando emprestam dinheiro de alguém, o consumidor também pode ganhar com isso. Em geral, quanto maior a Selic, maior o rendimento das aplicações de renda fixa, como poupança e CDBs

25nov/15

Levy nega decisão para adiar reajuste do salário mínimo em 2016

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (24) que o governo tenha tomado uma decisão em relação à data de reajuste do salário mínimo no próximo ano, sem que o governo tenha acatado a sugestão de adiar por seis meses o aumento do salário mínimo em 2016 e o reajuste para os servidores federais. Levy, no entanto, cobrou urgência na aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não tem plano do governo nesse sentido [de adiar o reajuste do mínimo]. A ideia do governo é a gente dar atenção ao gasto. Tratar da reforma da Previdência e recriar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. O Brasil precisa de um Orçamento forte, robusto, que nos prepare para 2016 ser um ano de crescimento”, disse. Segundo o ministro, até agora, apenas houve uma sugestão da área técnica do Congresso Nacional, que elaboraram cenários alternativos para conter os gastos públicos caso o Congresso atrase a aprovação do pacote de ajuste fiscal. “Alguns técnicos do Legislativo apontaram alguns números. Só disso que tenho conhecimento. Não tem nada de mais. É um exercício aritmético, que adquire maior ressonância à medida que outras ações não avançaram no ritmo necessário”, explicou. Segundo reportagem publicada hoje (24) pelo jornal O Globo, o governo estuda postergar para junho o reajuste do salário mínimo, tradicionalmente feito em janeiro. O aumento dos servidores federais passaria de agosto para dezembro do próximo ano. Em setembro, a equipe econômica tinha adiado o reajuste salarial de 2016 de janeiro para agosto. De acordo com o ministro, as medidas de corte de gastos e a recriação da CPMF são essenciais para que o país volte a economizar para pagar os juros da dívida pública, tendo superávit primário a partir do próximo ano. “Para a gente ter o [resultado] fiscal que o Brasil precisa, com o Orçamento e receita que o Brasil precisa. Para não surgirem outras ideias mais difíceis. Porque se não tratar o que temos que tratar, elas daqui a pouco aparecem”, declarou.

24nov/15

Ampliação do Simples Nacional pode ser aprovada ainda este ano

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) está articulando para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios do Simples Nacional. O texto, originado na Câmara do Deputados, sofreu alterações no Senado, com mudanças que buscam assegurar que os municípios não percam arrecadação. Entre as alterações no projeto realizadas no Senado está a ampliação da base de cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelos municípios. Pela proposta as prefeituras poderão recolher normalmente o ISS de empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões. Outra alteração envolve o Refis – programa de refinanciamento de dívidas – para as empresas do Simples Nacional. Atualmente as micro e pequenas empresas podem parcelar suas dívidas em até 60 vezes. Na Câmara esse limite foi ampliado para 180 parcelas. Mas no Senado o benefício foi reduzido para 120 vezes após pressão da Receita Federal. Na próxima semana as alterações devem ser apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e votado em plenário da casa legislativa. O texto precisa então voltar para a Câmara, onde, segundo a senadora, não deve encontrar resistência. Presente à audiência pública, Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lembrou que os negócios de menor porte, que até então passavam ao largo da crise econômica, começaram a sentir seus efeitos. Ele citou dados divulgados nesta segunda-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que apontam que as micro e pequenas empresas fecharam 49 mil vagas de emprego outubro. “Até setembro as pequenas estavam contratando, mas esse número mais recente liga o alerta vermelho. A inação para se resolver a crise econômica e a crise política podem nos levar para uma crise social”, disse Afif. O presidente do Sebrae voltou a criticar duramente a Receita Federal, atribuindo a lentidão na tramitação do projeto que amplia o Simples ao receio do fisco de perder arrecadação. O atrito de Afif com a Receita acontece desde quando compunha o quadro de ministros do governo Dilma, à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. À época o então ministro encomendou um estudo, feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para mostrar que a arrecadação das três esferas cairia em um primeiro momento com a ampliação do Simples, mas que cresceria à medida que a base de empresas optantes pelo regime simplificado aumentasse. Se aprovadas ainda este ano no Senado e na Câmara as alterações no Simples entrarão em vigor em 2017. Já as propostas paralelas, como a da ampliação das parcelas do Refis, entram em vigor assim que a lei for publicada. MUDANÇAS Entre as alterações no Simples que constam do PLC 125/2015, está o aumento do limite de enquadramento no regime. Pela proposta, empresas com receita bruta de até R$ 14,4 milhões poderão ser enquadradas no regime simplificado. Atualmente, o teto é de R$ 3,6 milhões. Também amplia o teto de faturamento para que o empreendedor seja enquadrado como Microempreendedor Individual (Mei). Esse limite, que hoje é de R$ 60 mil ao ano, aumentaria para R$ 72 mil. O projeto também abre o Simples para alguns ramos de atividade hoje impedidos de participar do regime, entre essas categorias estão microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, desde que registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outra novidade trazida pelo PLC 125 é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), proposta que autoriza as micro e pequenas empresas a realizarem operações de empréstimos, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios. Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), simplificar o sistema é fundamental para tirar o empreendedor da informalidade. “A burocracia faz com que o pequeno empresário busque o caminho da informalidade, da sonegação, para conseguir sobreviver. A ampliação do Simples pode resgatar esses empresários”, disse Burti durante a audiência pública.

23nov/15

Site do e-social será atualizado para permitir recolhimentos sobre 13º salário

O site usado para o pagamento de tributos do empregado doméstico (e-social) será atualizado para permitir o recolhimento das obrigações tributárias sobre o 13º salário. A partir de 1º de dezembro, o empregador poderá emitir a guia para pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º, que tem que ser paga ao empregado doméstico até o dia 30 deste mês. O vencimento da guia é no dia 7 de dezembro, juntamente com os tributos relativos à folha deste mês. O pagamento dos tributos sobre a segunda metade do 13º terá que ser feito no dia 7 de janeiro. Nesse caso, terá que ser recolhido não só o FGTS, mas os demais impostos e contribuições, como o INSS. A segunda metade do 13º salário tem que ser paga ao empregado doméstico até 20 de dezembro. O e-social também ganhará uma outra funcionalidade que permitirá ao empregador doméstico registrar os desligamentos de funcionários. O chefe da divisão de escrituração digital da Receita Federal, Clóvis Belbute, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” que são “modificações normais” para atualizar o sistema. Segundo ele, essas mudanças acontecerão sempre que necessário. Belbute garante que, após os problemas ocorridos no registro dos empregados e empregadores e na emissão da primeira guia única relativa ao salário de outubro, o e-social tem funcionado bem. “Há sempre questões pontuais para serem resolvidas. Mas não tivemos mais nenhum reporte de situação problema”, disse. A Receita foi obrigada a prorrogar de 7 de novembro para o dia 30 desse mês o prazo para pagamento da primeira guia única, depois que vários contribuintes enfrentaram dificuldades para emitir o documento. O novo teste do Fisco e do Serpro (que administra o sistema) será no final desse mês e início de dezembro, quando os contribuintes terão que emitir nova guia para pagamento dos tributos sobre o salário de novembro. Técnico da Receita afirma que o sistema está preparado para a atender a concentração de acessos. “Estamos muito mais preparados para isso. Aumentamos o número de máquinas para evitar congestionamento”, afirmou. Os tributos devidos incluem alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário para cobrir a penalização em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% para o empregado e 8% para o empregador e há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho.      

20nov/15

Pagamento da 1ª parcela do 13º salário

O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao doméstico. O valor do adiantamento corresponderá a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado pelo empregado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano.  

Férias – O adiantamento pode ser pago por ocasião das férias, desde que o empregado tenha requerido, formalmente, até o final do mês de janeiro do ano correspondente.
Rescisão contratual – O valor adiantado será compensada com o valor da gratificação devida na rescisão.
Horas extras Adicional noturno – Integram a remuneração para fins do adiantamento do 13º salário.
Insalubridade Periculosidade – Integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.
Salário Fixo – Para os empregados admitidos no curso do ano, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 (um doze) avos da remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.
Salário Variável – Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento.
Auxílio-Doença Previdenciário – Compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, considerando este período como de efetivo trabalho para fins de pagamento do adiantamento, bem como o período a partir do retorno. – Os avos equivalentes ao período de auxílio doença fica a cargo da Previdência Social.
Auxílio-Doença Acidentário – A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo da gratificação natalina (13º salário). – Este entendimento refletirá apenas no momento do pagamento total do 13º salário.
Serviço Militar – O empregado afastado para o serviço militar obrigatório faz jus ao 13º salário, correspondente ao período anterior e posterior (se houver) ao afastamento, ou seja, o período de ausência não é computado para fins do adiantamento do 13º salário.
Salário-Maternidade – O salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada, inclusive a parcela do 13º salário correspondente ao período da licença, poderá ser deduzido quando do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das destinadas a outras entidades e fundos.
INSS – Na primeira parcela do 13º salário não há incidência do INSS.
FGTS – O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal estabelecido, junto com a folha de pagamento.
IRRF – Sobre a primeira parcela do 13º salário não há incidência do IRRF.

 

09nov/15

Receita Federal deve liberar amanhã a consulta ao 6º lote

A consulta ao sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2015 deve ser liberada na terça-feira (10), às 9h, de acordo com o Receita Federal. O pagamento é feito sempre no dia 15 de cada mês, de junho até dezembro. Nos meses em que a data cai em um feriado ou fim de semana, o pagamento é feito no primeiro dia útil seguinte. Problemas no Simples Doméstico Desde o começo de novembro, a Receita tem enfrentado problemas com o Simples Doméstico, sistema que reúne encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS. Os empregadores tinham que preencher o cadastro, imprimir a guia e efetuar o pagamento dos tributos até sexta-feira passada (6). Porém, o sistema da Receita apresentou falhas nos últimos dias. A Receita Federal chegou a dizer que não prorrogaria o prazo de pagamento, mas, diante dos problemas, o governo optou por estender o prazo para 30 de novembro. Restituição do IR Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita, pelo http://zip.net/bsn4Jn, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Pelo site, é possível saber se há alguma irregularidade na declaração. Caso haja, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e corrigir as inconsistências apontadas pela Receita. O depósito da restituição do IR 2015 será feito no dia 16 de novembro. O dinheiro é depositado na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, pelo link fornecido acima. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

06nov/15

Sebrae lança o Super MEI

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do estado de São Paulo lançou um programa para capacitação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) paulistas. Chamada de Super Mei, a iniciativa envolve cursos de formação técnica, controle financeiro, uso de tecnologias, entre outras ações. Depois de capacitados, os Super MEIs terão acesso a um portal, administrado pelo Sebrae-SP, onde poderão expor seus produtos e serviços, além de divulgar ofertas. O programa foi oficializado durante o 16° Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que acontece no Guarujá, litoral paulista, até amanhã (06/11). O evento reúne mais de 1.100 participantes. Serão oferecidas mais de 150 opções de cursos, com carga horária entre 20 horas e 50 horas. Os treinamentos são voltados para aquelas atividades que costumam agregar mais MEIs, como comércio varejista, serviços de estética e beleza, lanchonetes e bares. O Sebrae-SP cobra R$ 50 dos interessados no programa de capacitação. QUEM SÃO OS MEIS? Pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano podem virar um Microempreendedor Individual, que é uma figura jurídica enquadrada no Simples Nacional, o que lhe garante tratamento diferenciado. A tributação para o MEI é mais branda. Ele pagará, no máximo, R$ 45,40 ao mês. Essa contribuição garante ao MEI acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Segundo o Sebrae, hoje há 5 milhões de MEIs em atividade no país. A maior parte trabalha nas próprias casas. Uma boa fatia desse contingente (25%) é composta de jovens entre 21 e 30 anos. REFORMULAÇÃO O Super MEI é exemplo de uma nova abordagem do Sebrae-SP, que está moldando suas ações de acordo com as necessidades de grupos específicos de empreendedores. Faz parte dessa estratégia o fortalecimento das relações com instituições financeiras na tentativa de facilitar o acesso ao crédito para as empresas de menor porte. Vale lembrar que atualmente o crédito para as empresas, especialmente para os pequenos empresários, está restrito por causa do enfraquecimento da economia. Nesse cenário, as instituições financeiras ficam mais cautelosas antes de emprestar recursos porque cresce o receio de inadimplência da pessoa jurídica. EMPREENDER Um dos programas que serão impulsionados por essas novas ações é o Empreender, um projeto que organiza empresários de um mesmo segmento em núcleos regionais permitindo assim que troquem ideias e impulsionem seus negócios. “O Empreender tira o micro e pequeno empresário do isolamento para que, unidos, possam atuam de maneira mais eficiente”, explicou Juarez de Paula, gerente do Sebrae nacional. Durante o evento da Facesp os números atualizados do programa Empreender foram apresentados. Criado há 15 anos, o programa já ajudou 18 mil empreendedores e hoje trabalha com cerca de 2 mil somente no estado de São Paulo. Esses empresários estão divididos entre 164 núcleos, onde atuam conjuntamente. O Empreender é apoiado pela Facesp. Mais de 60 Associações Comerciais do estado dão suporte aos empresários envolvidos com o programa.

05nov/15

Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês. A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 22,9% das pessoas que tentaram emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico haviam conseguido fazê-lo até as 19h, a dois dias do prazo inicial. Segundo a Receita, “os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento”. Instabilidade no sistema Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos. Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia. A Receita informou que solicitou nesta quarta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir “quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, disse a Receita, em nota divulgada mais cedo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que havia encaminhado no início da tarde ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo. “Não parece razoável a este Conselho Federal da OAB que os empregadores domésticos sejam penalizados em razão de falhas no Sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal”, afirmou nos ofícios o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Enquanto isso, os empregadores continuavam enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento. De acordo com o Fisco, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico. A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema. Neste domingo (1º), as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site. Dificuldades encontradas Muitos internautas relataram por meio do VC no G1 que passaram todo o feriado prolongado tentando gerar a guia, mas que sempre dava erro no final da operação. Alguns deles dizem que o site chegou a ficar fora do ar na manhã desta terça-feira (3). Muitos se queixam ainda de lentidão na operação do sistema, que trava em alguns momentos. Nem mesmo o acesso inicial estaria sendo possível. Outra reclamação recorrente é que os contribuintes estão conseguindo gerar o boleto para recolhimento do FGTS de novembro com vencimento em dezembro, mas o de outubro para pagamento até o dia 6 deste mês eles não conseguem. Ainda em relação ao pagamento, muitos relatos informam que quando chega na etapa para calcular o valor total a ser pago do Simples Doméstico, surge um aviso de que o pagamento está com atraso, sendo que o vencimento seria na sexta-feira. Documentos, código e senha Para cadastramento são necessários CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador. Quem não tiver os recibos deve consultar o site da Receita ou procurar uma agência do órgão. Se o empregador for isento do IR, deverá utilizar o número do título de eleitor para o cadastro. Caso o empregador também não tenha o título de eleitor, deverá utilizar o Certificado Digital, obtido no atendimento da Receita na internet. No caso do empregado, são necessários nome, CPF, data de nascimento registrada na carteira de trabalho e número do NIS – o mesmo número usado no pagamento do INSS, além do endereço, telefone, início do contrato de trabalho, salário e jornada. Ao final, o sistema gera um código de acesso, e o contribuinte deve criar uma senha. O código e a senha serão necessários para acessar o site novamente e emitir a guia de pagamento. Quem atrasar o pagamento da guia fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. A Receita Federal explicou que o empregador que desejar abater os gastos com o INSS do empregado doméstico na declaração do IR de 2016 deverá colocar seu CPF no cadastramento, e não de outra pessoa da família, para poder realizar esse procedimento. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, o limite de abatimento é de R$ 1.152,88. Esse valor correspondeu à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 724 vigente no ano passado. Caso o empregador pague mais de um salário mínimo, ele não pode abater todo o valor gasto com a contribuição patronal do INSS. Esse novo modelo de pagamento já estava previsto na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. O Simples doméstico contempla o recolhimento dos seguintes encargos: – FGTS: equivalente a 8% do salário do trabalhador; – Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário; – Fundo para demissão sem justa causa: 3,2% do salário; – INSS devido pelo empregador: 8% do salário; – INSS devido pelo trabalhador: de 8% a 11%, dependendo do salário; – Imposto de Renda Pessoa Física: se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00