Arquivos Anuais: 2016

02dez/16

7 lições para motivar o empreendedor a abrir um negócio em 2017

O ano está acabando, mas as ideias e planos para o próximo ano já começam a borbulhar na cabeça dos aspirantes a empreender. Dúvidas também surgem no caminho. Será que estou planejando bem a empresa? O que devo fazer para ter sucesso? Tenho capital suficiente para segurar momentos de incertezas econômicas, queda no consumo? Por que é tão importante a fase do planejamento?

Considerando que a economia brasileira vive momentos turbulentos, o empreendedor precisa ser otimista para ver os movimentos de abertura de mercado, pois onde há risco também existem oportunidades. O “dinheiro” está por aí e só muda de endereço e segmento.

Para fazer um bom planejamento e ajudar o empreendedor a dar os primeiros passos, Laercio Aro, sócio fundador da Especialista do Lar, que tem mais de 10 anos de experiência em governança corporativa, gestão estratégica e projetos, elencou os principais pontos que devem fazer parte do plano de quem deseja ter um negócio em 2017.

Reveja sonhos, necessidades e vontades.
Sonhar grande é importante, mas o empreendedor deve planejar e realizar tudo isso por etapas, degrau por degrau.

Rever e estabelecer metas
Revisar o planejamento das ações, avaliar o que conseguiu realizar, verificar as pendências, entender se vale a pena resolvê-las ou partir para novas ações.

Foco no que é foco
Estabelecer um novo planejamento de ações, definindo critérios para ter prioridades por temas, como a capacidade de executar a ação, ou seja, ter as pessoas certas e disponíveis, ter o tempo necessário para empreender e capital necessário para investir.

Menos é Mais
Ter frieza no momento de priorizar as ações e escolher aquelas mais simples, com menor esforço e com maior impacto no resultado. Faça um quadrante para plotar todas suas ações e marque somente aquelas com menor esforço e maior impacto. Normalmente você terá 20% das ações neste quadrante.

Controle do planejado x realizado
Defina controles para avaliar o resultado baseado no que você planejou e realizou efetivamente. Com base nas metas estabelecidas, entenda se houve desvios consideráveis, busque entender os problemas identificando as causas, trace ações de contorno e quando possível elimine o fato gerador dos problemas.

Junte forças sempre
Avalie os pontos fortes e os que precisam melhorar. Procure resolver seus pontos vulneráveis juntando-se às pessoas que possuem qualificações para superá-las, e maximize seus pontos fortes.

O caixa é o rei
Tenha o controle do seu fluxo de caixa. Muitos empreendedores, no início de seu negócio, devido à falta de conhecimento e/ou experiência não planeja o capital de giro para suprir o faturamento da venda parcelada, as contas a pagar da obra e o fluxo de recebimento, tendo como consequência um saldo negativo da sua conta corrente. Algumas dicas para evitar este descasamento:

Para parcelamento maior do que três parcelas, faça no cartão de crédito, pois é possível você antecipar o recebimento no banco, com taxas bem atrativas;

Tenha o controle de suas despesas fixas, principalmente as de uso pessoal, aluguel e impostos;

Procure um especialista para te ajudar neste planejamento e entendimento dos conceitos e mecanismos de controle do caixa;

Evite pagar contas após o vencimento, não deixe isso virar uma rotina, pois vai corroer a margem de lucro a longo prazo.

02dez/16

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Dezembro/2016

Confira adiante as datas de vencimento das principais obrigações trabalhistas e previdenciárias de dezembro/2016:

06/12/2016:

Pagamento de Salários

07/12/2016:

Recolhimento FGTS

Entrega da GFIP/SEFIP e CAGED

Recolhimento Simples Doméstico

15/12/2016:

INSS – Contribuintes Individuais

20/12/2016:

13º Salário – 2ª Parcela

Recolhimento CSLL/PIS/COFINS – Fonte

Recolhimento IRRF

Recolhimento GPS (Folha e 13º Salário)

23/12/2016:

Recolhimento PIS-Folha

29/12/2016:

Recolhimento Contribuição Sindical dos Empregados

Nota: observar que, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, no dia 30.12.2016 (último dia útil do ano) não haverá expediente bancário.

01dez/16

Nova regra regulamenta relação entre salões e colaboradores

No auge das férias escolares, os proprietários de salões de beleza irão se deparar com uma novidade. A Lei 13.352/16, que entra em vigor no dia 25 de janeiro, vai regulamentar a relação entre proprietários de salões e colaboradores, abrangendo tanto questões tributárias quanto previdenciárias. A lei divide responsabilidades e prevê a criação de duas partes na relação: “salão-parceiro” e “profissional-parceiro”. Com a lei, explica o consultor da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB) Marcelo Mattos, os direitos e deveres de salões e profissionais serão formalizados em contrato.

Na prática, afirma o especialista, o proprietário e o profissional-parceiro deverão dividir a receita bruta sobre os serviços prestados, explorando o mesmo espaço. Cabe ao proprietário, no entanto, a obrigação do recolhimento dos encargos previdenciário e tributário. Desta forma, o salão se resguarda de ações trabalhistas, no caso de o colaborador querer reivindicar direitos não devidos na Justiça, e tributárias, já que, assim, evita que o colaborador deixe de recolher os tributos devidos. O proprietário será responsável também pelos serviços de gestão, incluindo escritório, cobrança, manutenção e fornecimento e manutenção de equipamentos. Já o profissional-parceiro será responsável pelo atendimento ao cliente.

Mattos detalha que o proprietário do salão deverá quitar os impostos referentes ao valor bruto da cota-parte que ficou para ele, como empresário, e deve recolher também o tributo mensal de cada um dos colaboradores. Este último será descontado dos valores a receber. O valor da contribuição mensal para o MEI é de R$ 49,90. “Na sua grande maioria, o salão estará enquadrado dentro do regime tributário do Simples Nacional, no qual existem alíquotas específicas de acordo com as faixas de faturamento”, destaca. A tabela começa com uma alíquota de 6%, progredindo conforme o faturamento mensal.

Luís Filipe Nazar, advogado associado do escritório Nahas Advogados, ressalta que, devido à complexidade que este tema envolve, “recomenda-se o acompanhamento de um advogado para elaboração e celebração do contrato de parceria”. O especialista também reforça a necessidade da contratação de um contador. “Ele vai exercer um papel importante, já que o salão terá a obrigação de reter os impostos.”

Segundo Nazar, é importante destacar que a relação de parceria com a nova lei não implica vínculo empregatício ou societário. Na falta de contrato formalizado, porém, configura-se vínculo entre a pessoa jurídica e o profissional de beleza, como manicures, esteticistas e cabeleireiros, mesmo que sejam enquadrados como microempresários ou microempreendedores individuais.

“A lei deixa bem claro as obrigações das partes e afasta a configuração de uma eventual relação de emprego entre profissional e salão, quando o contrato de parceria for firmado. Não havendo o documento, no entanto, a relação poderá ser enquadrada como de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, esclarece Nazar.

O JN Studio Hair, salão situado na rua Pamplona, no Jardim Paulista, em São Paulo, possui quatro manicures, três cabeleireiros e dois ajudantes trabalhando a partir de um contrato firmado sob a orientação do Sebrae. O casal de sócios, José Ferreira Filho e Neuza, pagam 60% da receita para manicures e 50% para os cabeleireiros, “porcentual acima do que o Sebrae recomenda”, diz Zezé, como é conhecido no setor. O cabeleireiro reforça que nem por isso desconta despesas, como café e itens de produtos de higiene e limpeza. “Até adianto para eles o valor pago pelo cliente com cartão de crédito”, enfatiza. Neste caso, Zezé está entre os 63% dos pesquisados pelo Sebrae-SP que adiantam o valor ao prestador de serviço, mesmo sem ter recebido da operadora do cartão de crédito.

Mesmo com mais de 50 anos dedicados ao segmento da beleza, incluindo participação em órgãos de classe visando tanto a regulamentação da profissão como também o reconhecimento da categoria, Zezé diz que ficou surpreso com a nova lei e tem dúvidas em relação à sua efetividade, assim como em como ficarão contratos anteriormente firmados.

“Nenhum contrato deixa de ter validade com a entrada em vigor da lei”, orienta Nazar. O advogado destaca que a nova regulamentação traz segurança aos envolvidos na prestação do serviço. Porém ninguém está obrigado a firmar um documento de parceria regulado, e quem não o firmar não será considerado ilegal ou irregular.

Uma das vantagens de seguir a nova legislação é negociar os valores pelos serviços profissionais prestados, garantindo receita maior, como também a possibilidade de livrar as partes de eventuais problemas futuros com o Fisco. Outra questão que será resolvida refere-se ao cruzamento de dados da Receita Federal do imposto sobre o serviço com os declarados no Imposto de Renda, pois ignora-se o fato de que uma parcela do valor do serviço é sempre repassada ao profissional e não fica com o estabelecimento.

Um estudo do Sebrae-SP revela a fragilidade trabalhista do setor. Poucos são os contratados formalmente ou formalizados na figura de Microempreendedor Individual (MEI) , sendo grande o potencial de passivo trabalhista. Dos 385 centros de beleza e de estética na capital paulista participantes do levantamento, apenas 30% relataram algum tipo de contrato formalizado e assinado com os profissionais autônomos, 76% deles não são contratados pelo regime da CLT e 48% são MEIs.

A Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel) aponta que os donos dos salões repassam aos profissionais de beleza entre 30% e 60% do valor dos serviços prestados, porcentual que nenhuma outra categoria recebe. Outro estudo, este da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) aponta que o setor contabilizava 1,3 milhão de trabalhadores e 600 mil centros de beleza no País em 2015.

30nov/16

“Há uma campanha contra o Simples”, diz Guilherme Afif

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, disse que existe a necessidade de defesa do regime do Simples Nacional, que vem sofrendo ataques de setores que questionam perdas na arrecadação fiscal.

“Há uma campanha contra o Simples, liderada por economistas ligados à área tributária, que apontam perdas de arrecadação de R$ 80 bilhões anuais. Mas trata-se de uma mentira: este é um regime tributário diferenciado, e não uma renúncia fiscal”, afirmou Afif.

O presidente do Sebrae também defendeu outros pontos que considera essenciais para o desenvolvimento dos pequenos negócios, como a regulamentação da terceirização e a implantação da Empresa Simples de Crédito (ESC), proposta que foi vetada da ampliação do Simples Nacional.

A ESC permite que uma pessoa física empreste recursos para uma empresa local. “A ESC é uma ferramenta para furar o dique do sistema financeiro, que não empresta para os pequenos. O Banco Central alegou dificuldade para controlar os empréstimos. Mas trata-se de dinheiro do cidadão, não há porque controlar”, disse.

28nov/16

Impostômetro bate a marca de R$ 1,8 trilhão

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra, nesta segunda-feira (28/11), a marca de R$ 1,8 trilhão.

O montante representa o total de impostos, taxas e contribuições que o brasileiro pagou desde o início do ano. Em 2015, esse mesmo montante foi arrecado dois dias depois, em 30 de novembro.

A marca alcançada mais cedo em 2016 indica aumento na arrecadação. “Mas essa melhora não decorre da recuperação da economia. O governo até teve uma arrecadação maior no último mês por conta da repatriação, mas não existe, ainda, melhora do consumo. A atividade econômica, embora não esteja piorando, ainda sofre os efeitos recessivos”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

No portal do Impostômetro é possível visualizar os valores arrecadados por período, estado, município e categoria (produção, circulação, renda, propriedade).

O painel foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Está localizado na sede da entidade, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios se espelharam na iniciativa e instalaram painéis, a exemplo de Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília.

23nov/16

Receita orienta sobre parcelamento de débitos do Simples

A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já foram notificadas. Com a publicação, essas empresas podem, entre 14 de novembro e 11 de dezembro, manifestar-se previamente pelo parcelamento.

A medida vai ao encontro da Lei nº 155/2016 – Crescer Sem Medo, sancionada no fim de outubro, que prevê, entre outras medidas, o parcelamento de débitos das empresas do Simples em até 120 vezes.

No dia 26 de setembro a Receita notificou eletronicamente 584.677 empresas que tinham débitos contraídos até maio de 2016. Essas empresas tinham até 30 dias para regularizar sua situação – caso não o fizessem seriam desenquadradas da tributação simplificada.

Com a medida da Receita as empresas podem fazer, no prazo estipulado, opção prévia pelo parcelamento. Para isso, o contribuinte deve acessar o link que está disponível na mensagem encaminhada ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A opção prévia, no entanto, apenas evita a exclusão do contribuinte do Simples em decorrência dos débitos apurados até a competência de maio de 2016. Ele ainda terá de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12 de dezembro, para consolidar os débitos e efetuar o pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação que está sendo elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Regina Vilanova destaca que a medida é relevante, mas deve ser considerada dentro do contexto financeiro de cada empresa. “A medida pode impedir a exclusão de milhares de empresas optantes do regime simplificado, mas é necessário analisar o fluxo de caixa de cada uma delas e sua capacidade de endividamento, para verificar qual a melhor decisão a tomar”, afirma.

A lei sancionada em outubro prevê ainda a possibilidade de os recursos aportados por investidores-anjo em microempresas e empresas de pequeno porte não integrarem o capital social da empresa, medida que vale a partir de janeiro de 2017. Para 2018 a nova regra prevê a ampliação dos limites de faturamento para enquadramento no Simples. O teto máximo passa de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões por ano. Mais informações aqui.

22nov/16

Descontos da Black Friday se perdem com tantos impostos

O mês de novembro virou o mês dos descontos em razão da Black Friday, que já entrou para calendário oficial do varejo brasileiro e será realizada no próximo dia 25.

Porém, um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) sobre os principais produtos adquiridos na data promocional mostra que não é bem assim.

Entre os itens mais procurados na Black Friday estão os eletrônicos e os eletrodomésticos, que coincidentemente são também os mais tributados na escala de produtos.

Quem pretende aproveitar a data para adquirir jogos para videogame pode se preparar para engordar o bolso do governo, com 72,18% de impostos incidentes sobre o brinquedo.

Até mesmo quem gostaria de se presentear com um smartphone não deve pagar menos do que 68,76% de encargos, segundo o levantamento.

Os televisores também são altamente tributados, com aproximadamente 45% de imposto embutido. No caso dos tablets, a mordida do Leão chega aos 47,59%, assim como a câmera fotográfica digital, com 48,21%.

Os utensílios domésticos também não escapam da fúria arrecadadora: a máquina de lavar roupas tem 42,56% de impostos, o fogão, 41,22% e a geladeira, 38,21%. Já o home theater bate nos 44,94%.

Se já está virando hábito do consumidor antecipar as compras de Natal na Black Friday, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que é preciso ficar atento ao adquirir produtos de valor menor e melhor qualidade.

“Em todos os itens já constam os tributos embutidos no preço, quando da venda ao consumidor final”, conclui.

20nov/16

Observações Importantes – Adiantamento da 1ª Parcela do 13º Salário

Para o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário, verificar algumas situações importantes que afetam diretamente no resultado do cálculo, tais como:

Empregados afastados durante o ano:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-doença acidentário;
  • Licença Maternidade;
  • Licença remunerada e não remunerada;
  • Serviço Militar;

Empregados admitidos e demitidos e em férias no decorrer do ano:

  • Verificar a contagem dos avos dos admitidos para pagamento proporcional do adiantamento;
  • Verificar se os demitidos durante o ano realmente não estão recebendo.
  • Verificar os empregados que receberam o adiantamento quando do recebimento das férias (entre janeiro e outubro) e tenham tido aumento salarial ou média salarial para pagamento da diferença.

Admitidos, demitidos e férias durante o mês de novembro:

  • Admitidos no mês: certificar se os dias trabalhados geram ou não direito ao adiantamento;
  • Demitidos no mês: certificar se os empregados demitidos no mês não estão recebendo o adiantamento;
  • Férias: verificar os empregados que já receberam o adiantamento por ocasião das férias e por isso, não devem receber na folha de pagamento de novembro, salvo os casos em que há diferença.

Remuneração Variável:

  • Apurar as médias para o cálculo do adiantamento (médias de horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comissões entre outras.
18nov/16

Prazo para registrar boleto nos bancos termina em dezembro

As empresas ou pessoas físicas que utilizam boletos bancários de venda de produtos ou serviços têm até o final do ano para providenciar a migração dos contratos de cobrança sem registro para a modalidade registrada.

Após o final do prazo, os boleto não registrados só poderão ser pagos no banco que realizou a emissão.

No boleto com registro deve estar presente o CPF ou o CNPJ do cliente (pagador), informação que também devem ser transmitidas para a instituição financeira com a qual o beneficiário do documento trabalha. Ou seja, o sistema bancário passa a ter todos os dados da cobrança.

Os bancos pretendem centralizar esses dados em uma única plataforma para aumentar a segurança das informações. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a migração da cobrança sem registro para a registrada vai evitar pagamentos em duplicidade e permitirá rastrear os documentos, reduzindo fraudes.

Essa transição vem sendo realizada pelas instituições financeiras desde 2015. Para ter a cobrança registrada na base de dados da rede bancária é necessário ao beneficiário gerar um arquivo digital CNAB (Centro Nacional de Automação Bancária), que é conhecido como “arquivo remessa”, o que normalmente é feito pelo site do banco com o qual se trabalha.

Os boletos sem registro – que só são reconhecidos pelos bancos no momento do pagamento – continuarão existindo, mas, segundo a Febraban, só poderão ser pagos na agência da instituição financeira que realizou a emissão.

Empresas, profissionais liberais, entidades de classe, entre outras pessoas jurídicas e físicas que utilizam boletos para cobranças devem fazer a verificação dos dados dos seus clientes antes de migrar para modalidade registrada.

Isso porque informações que constam do boleto (CPF ou CNPJ, nome, data de vencimento, entre outras) também farão parte da base de dados da rede bancária, que fará o cruzamento das informações e, caso exista incoerências, o pagamento não será autorizado.

Nesse caso, de acordo com a Febraban, o pagador terá de fazer o pagamento diretamente no banco que emitiu o boleto, que terá condições de checar os dados divergentes.

Anualmente, cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços são pagos no País.

MUDANÇAS

O boleto registrado permite aos consumidores pagar títulos vencidos em qualquer instituição financeira e nos correspondentes bancários.

Para os beneficiários do título, é possível fazer a cobrança pela opção Débito Direto Autorizado (DDA), que substitui a emissão física do documento pela eletrônica.

Segundo a Febraban, ao centralizar as informações dos boletos em uma única plataforma, a rastreabilidade dos boletos é facilitada.

Entretanto, qualquer alteração feita nos boletos, com mudanças na data de vencimento ou cancelamento da cobrança, terá de ser realizada por meio de arquivo remessa enviado ao banco, e taxas podem ser cobradas.

Esse ônus para as empresas e demais beneficiários dos títulos preocupa Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que critica também a pouca orientação dada pelos bancos às empresas sobre a migração.

Mas, de maneira geral, o economista-chefe da ACSP acredita que o boleto registrado trará mais segurança ao sistema.“As fraudes tendem a diminuir, assim como o envio de boletos não solicitados”, diz Solimeo.

16nov/16

Receita paga 6º lote do Imposto de Renda 2016 nesta quarta

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (16) o sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos no sexto lote deste ano 2.207.477 contribuintes, totalizando R$ 2,6 bilhões em restituições.

Quem não estiver neste lote de novembro do Imposto de Renda, nem no de dezembro, que é o último deste ano, está automaticamente na malha fina do Leão, ou seja, quando a declaração é retida para verificação de inconsistências.

Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,24 milhões de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,75 bilhões.

“Desse total, R$  68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o
Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.”, acrescentou a Receita Federal.

Consultas
A consulta pode ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

 A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Ordem de recebimento
Após o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência física, mental ou moléstia grave, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Malha fina
No fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CAC

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Veja o passo a passo do extrato do IR

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.