por Marco | out 18, 2016 | Uncategorized
Conforme anunciado anteriormente, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007, alterando a Lei Complementar 123/2006. Entre outras medidas, em seu artigo 9º., o referido PLP estabelece a possibilidade de...
por Marco | out 17, 2016 | Uncategorized
A prorrogação do prazo de exigência do CEST ajudou os contribuintes do ICMS, mas não resolveu o problema do comércio que encontra dificuldade em definir o Código Especificador da Substituição Tributária Se todos os contribuintes aguardarem 1º de julho de 2017 para...
por Marco | out 17, 2016 | Uncategorized
Estão incluídos nesse quinto lote de restituição do IR deste ano 2.166.115 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 17 de outubro. Os valores serão corrigidos em 6,71%. Considerando também os lotes residuais (para quem...
por Marco | out 14, 2016 | Uncategorized
Texto do Projeto de Lei Complementar 25/2007 (que altera a LC 123/2006) aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê aumento do teto da receita bruta para micro, pequena empresa e Microempreendedor Individual; novo prazo para parcelamento das dívidas; e traz também...
por Marco | out 11, 2016 | Uncategorized
Nada menos que 668.440 micros e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, estão inadimplentes junto à Previdência Social, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pelo não recolhimento do tributo. As dívidas alcançam R$ 23,8 bilhões. Desde...
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