Os fornecedores, geralmente, entregam a nota fiscal aos clientes depois que o consumidor paga por um bem ou serviço recebido. Esse documento pode ser impresso ou eletrônico. Ele é importante para que as empresas tenham evidências de todas as vendas e se protejam de acusações de caixa 2.
Vender sem emitir a nota fiscal pode ser perigoso para qualquer empresa, seja ela pequena, média ou grande. Muitos negócios acabam desmoronando, devido ao esquema fraudulento de não registrar entradas ou saídas de um fluxo de caixa.
Isso acaba criando um caixa paralelo, que é usado para financiar atividades ilegais ou para que o empresário fuja do pagamento de impostos.
Portanto, é totalmente fora da lei. Abaixo vamos esclarecer como um empreendimento e seu proprietário podem ser penalizados, caso isso ocorra, dando ênfase para os riscos que se corre neste processo.
Por que a nota fiscal é tão importante para evitar o caixa 2?
Toda a discussão que gira em torno na exigência da nota fiscal é muito séria. Isso porque o empresário que opta por não entregar ao cliente a nota fiscal pode até ser preso, até porque indica a existência de um caixa 2. Se você não sabia disso, vamos lhe apresentar como a justiça brasileira age nestes casos.
Primeiro é necessário entender que por meio da nota fiscal, o governo brasileiro acompanha e recolhe os impostos sobre os produtos comprados e vendidos. Existe uma lei (8.237/90) que obriga as empresas a fornecer a nota ou algum documento equivalente, ou seja, é uma obrigação legal.
Portanto, como qualquer outra lei, se não for cumprida, a pessoa/empresas poderá sofrer sanções.
Multa e detenção.
Conforme a lei 4.729/65, os crimes referentes à sonegação fiscal resultam em multa equivalente a dez vezes o valor do tributo. Isso se o empresário for réu primário.
Quando a empresa é pega neste tipo de esquema, é feito um levantamento das operações fiscais do empreendimento, até os mais antigos dados são levados em consideração.
Então, se descobrem alguma falcatrua, o acusado tem que pagar 10 vezes o valor de todos os impostos que foram sonegados. Sem contar que nos casos de reincidência da ilegalidade, o proprietário da empresa pode ser detido entre dois e cinco anos.
Emitir a nota fiscal é o suficiente?
Se você quer evitar ser acusado de caixa 2 e outros problemas, deve-se atentar para a emissão correta das notas fiscais. Não basta apenas emitir qualquer nota e pronto. Voltando à legislação, a mesma pena que é colocada para quem vende sem emitir o documento, também se aplica nos seguintes casos:
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adulteração ou fabricação do documento fiscal;
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adulteração do livro fiscal;
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falta de informações na hora de emitir a nota;
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declaração de renda falsa repassada à Receita Federal;
Como podemos perceber o governo fiscaliza e leva muito a sério este tipo de assunto, por isso é muito importante andar na linha. Por isso, mantenha a sua empresa séria e cumpra com suas obrigações para evitar o caixa 2 e, consequentemente, problemas com a lei.
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