Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O retorno […]

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser […]

Vence no dia 31/05/2018 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2018 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2017. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: receita bruta total auferida em 2017 referente […]

NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda

A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0. Se você vende produtos (bens e mercadorias), precisa se adaptar às alterações do documento. Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo […]

A partir de 01/10/2018 empresas do Simples Nacional devem emitir NF-e

De acordo com a Portaria CAT nº 36, publicada no DOE SP de 05/05/2018, a partir de 1º/10/2018 os contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A mencionada norma acrescentou o inciso VII, ao artigo 7º da Portaria CAT nº 162/08, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à emissão do […]

MEI precisa de contador? Para não ser tributado, sim!

O número de microempreendedores individuais atingiu uma marca histórica nos últimos meses. O governo celebrou os cinco milhões de MEIs, empreendedores que formalizaram seus negócios e hoje desfrutam de muitos benefícios. Mas muitos ainda têm dúvidas sobre a necessidade ou não de uma contabilidade sendo MEI. Afinal, um MEI precisa de contador? No que uma […]

MEI: Declarações de Imposto de Renda 2018

Tendo em vista sua duplicidade de personalidade, física e jurídica, o MEI muitas vezes tem dúvidas quanto à declaração de Imposto de Renda. Utilizaremos o presente artigo para esclarecer o maior número de questões possíveis. São basicamente duas declarações distintas. Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) Esta é sua declaração anual como pessoa […]

Conheça 4 novidades da IRPF 2018

O prazo para a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2018) já está correndo. Os brasileiros têm até o dia 30 de abril para entregar o seu informe de rendimentos e bens referente ao ano-base de 2017. Como sempre acontece, novidades no Imposto de Renda 2018 estão presentes tanto no preenchimento quanto […]

Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018

Na manhã de hoje, 23, a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações. Entre as novidades apresentadas estão o maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF […]

Declaração de IRPF 2018

Declaração de IRPF 2018

A Receita Federal deve disponibilizar o programa para preenchimento da declaração de IRPF 2018, referente ao exercício de 2017, na última semana de fevereiro. Assim que for liberado informaremos. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2018: Confira a seguir a relação dos principais perfis de contribuintes que devem fazer a declaração do IRPF 2018. Contribuintes pessoa física, […]