por Marco | jul 6, 2017 | Uncategorized
O patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico pode ser multado em R$ 805. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 771/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado nesta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o...
por Marco | jul 4, 2017 | Uncategorized
As empresas que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS) junto à Secretaria Municipal de Finanças poderão parcelar em até 18 meses o valor devido. Nessa segunda (3) à noite, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que...
por Marco | jun 27, 2017 | Uncategorized
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) mudanças em instrução normativa que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso a contribuintes. Pela medida, conforme o Broadcast, serviço de...
por Marco | jun 21, 2017 | Uncategorized
Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB,...
por Marco | jun 19, 2017 | Uncategorized
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos...
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